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Entenda o conceito de jurimetria e seus pilares

Entenda o conceito de jurimetria e seus pilares

Estatística aplicada ao Direito. Essa é a definição clássica de jurimetria. O termo, que une flexibilidade das Ciências Humanas com a precisão das Exatas, foi usado pela primeira vez em 1949 pelo jurista americano Lee Loevinger, no artigo “Jurimetrics, The Next Step Forward”. Foi ele quem adotou a expressão “jurimetrics”, que diz respeito à introdução de métodos, dados estatísticos e métricas no Direito, tornando-o mais quantitativo e, consequentemente, mais concreto.

A jurimetria permite entender os fenômenos jurídicos por meio de padrões já existentes, que, nesse caso, são as decisões tomadas nos tribunais. Com base na análise desses dados, é possível, então, antecipar cenários reais e saber as probabilidades de resultados para determinadas situações. De forma clara, pode-se prever uma situação e escolher o melhor caminho a ser seguido.

Inúmeras perguntas podem ser respondidas antecipadamente com o auxílio da jurimetria, como por exemplo:

  • Quanto tempo irá durar este processo?
  • Qual é a média que determinado juiz tem arbitrado de indenização por danos morais? Neste momento do caso, é melhor ajuizar um mandado de segurança ou agravar a decisão?
  • Quais as chances reais de sucesso, se a petição utilizar tais argumentos jurídicos e juntar tais provas?

Além de aumentar a capacidade de conhecimento sobre os elementos de um processo judicial, facilitar os argumentos do procedimento e, indicar os meios de como o caso pode ser resolvido, a jurimetria atua em outras frentes do Direito: no embasamento de uma decisão judicial e no impacto dessas decisões na sociedade. Assim, a jurimetria é baseada em três pilares: elaboração legislativa e gestão pública; decisão judicial; e instrução probatória. Vamos conhecê-los.

Os pilares da jurimetria

Elaboração legislativa e gestão pública

Do ponto de vista do legislador e do gestor público, a jurimetria serve de fundamento para a criação de leis mais fiéis à realidade da sociedade. Por meio do estudo do contexto atual e de como outras legislações têm impactado a vida das pessoas, pode-se chegar a um cenário mais preciso para a elaboração de leis mais relevantes.

Decisão Judicial

Para o julgador, a jurimetria pode ajudar a ponderar diversos fatores humanos e sociais sob a luz das normas jurídicas aplicáveis. Ele pode ter maior segurança jurídica ao consultar a base de dados dos tribunais para saber qual é a posição dominante nos tribunais superiores, nas Justiças federal e estadual, nos âmbitos cíveis, criminais ou trabalhistas. Ele pode saber, até mesmo, se a posição dominante faz parte de uma tendência ou se está em decadência, tendo perdido adeptos com o passar dos anos.

Assim, a jurimetria funciona como uma métrica para auxiliar o julgador a compreender os casos sob diversos pontos de vista e agregar conhecimento por meio da análise de possibilidades com o objetivo de ajudá-lo a decidir a melhor solução.

Instrução Probatória

Neste caso, a jurimetria promove uma melhoria na qualidade das previsões fornecidas pelos advogados aos seus clientes, ao ajudá-los a conhecer as suas reais chances de sucesso no processo.

Ao racionalizar a base de dados dos tribunais, é possível, por exemplo, ter um controle bem mais detalhado sobre as decisões judiciai. É possível saber de imediato quantas vezes aquela vara já julgou a mesma matéria ou até mesmo quantas vezes determinado juiz votou pela procedência ou pela improcedência de cada pedido. Assim, ao estudar processos julgados anteriormente e a jurisprudência aplicável a casos semelhantes, os advogados conseguem saber qual a probabilidade de ganho de uma causa,, e podem definir a melhor estratégia a ser seguida junto ao cliente.

O papel da tecnologia no avanço da jurimetria

Para conseguir organizar o registro, analisar as milhares de decisões judiciais de todas as comarcas do país e ainda acompanhar as constantes mudanças e evoluções em legislações e jurisprudências, é preciso dar um passo à frente.

Como falamos, a relação da estatística com o Direito é antiga, mas, é com o uso da tecnologia avançada dos dias de hoje que o Direito está se transformando. Sabemos que é humanamente impossível registrar e estabelecer um padrão analítico de todo esse volume de informações e suas atualizações, mesmo que se trabalhasse com uma equipe de profissionais dedicados a essa única função.

Por isso, os avanços da jurimetria dependem de ferramentas tecnológicas para automatizar e dar inteligência ao processo. São elas que irão proporcionar resultados precisos ao acessar e verificar centenas de milhares de dados jurídicos em apenas poucos minutos.

Quer saber como fazemos na prática?

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