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LGPD

Um marco para uma cultura de transparência

centrada na Pessoa Física, na minimização

do impacto e no aumento da segurança

ao tratamento dos dados pessoais.

SCROLL DOWN

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Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)

Já é possível observar mudanças crescentes e consistentes no mercado com a implementação dos princípios e normas da LGPD nas organizações

Isso tem se traduzido em ações de conscientização, textos mais claros e transparentes em contratos e na política de privacidade dos portais, maior contratação de ferramentas e sistemas de segurança da informação, certificação de profissionais em proteção de dados, dentre outras.

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Aplicações

Estão sujeitas à aplicação da lei:

  • Tratamento de dados pessoais realizados e coletados no Brasil

  • Tratamento de dados que envolvam a oferta de bens ou serviços para titulares que se encontram no Brasil, - seja de modo gratuito ou oneroso, e independentemente do país em que o tratamento ocorra.

Exceções

Estão isentos às abordagens da lei:

  • Tratamento de dados pessoais realizados para fins particulares e não econômicos;
  • Dados exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos;
  • Dados exclusivamente de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, e
  • Dados que não tenham nenhum contato com o Brasil em toda a cadeia do processamento.
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Adequação

Tratar os dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular dos dados.

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Finalidade

Tratar os dados pessoais para objetivos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

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Livre acesso

Garantir ao titular de dados a consulta gratuita e facilitada aos seus dados pessoais tratados, bem como à forma e duração do tratamento.

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Não discriminação

Não utilizar o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

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Necessidade

Tratar somente os dados necessários - tanto em questão de categorias de dados, como em proporção -, o mínimo possível para atingir as finalidades.

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Prevenção

Adotar todas as medidas possíveis para evitar danos ao (ou em decorrência do) tratamento de dados pessoais.

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Qualidade de dados

Garantir exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.

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Responsabilização e prestação de contas

Demonstrar a adoção de medidas eficazes para comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados.

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Segurança

Utilizar medidas técnicas e administrativas/organizacionais para proteger os dados pessoais de tratamento não autorizado, seja intencional ou acidental.

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Transparência

Dar acesso aos titulares a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais, resguardados os segredos comercial e industrial.

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Principais

Conceitos

De acordo com definições legais, a Neoway se enquadra como "Controladora" dos dados pessoais sob sua responsabilidade, pois determina quais dados serão coletados, como eles serão modelados e armazenados, quais medidas de segurança da informação serão aplicadas ao tratamento, como esses dados serão disponibilizados na Plataforma Neoway e para quais finalidades, e determina todas as demais especificações do tratamento dos dados. A Plataforma Neoway trata e disponibiliza dados pessoais e anonimizados, mas não trata de nenhuma forma e nem disponibiliza dados sensíveis.

Princípios

A Neoway aplica em sua operação todos os princípios estabelecidos pela LGPD. Por exemplo, em questão de qualidade de dados é assegurado que os dados estão atualizados e refletem exatamente como estão disponíveis na fonte original. Ainda a título de exemplificação, em questão de segurança, os controles da ISO 27001 e ISO 27002 são incorporados às operações da Neoway por meio de sistemas e ferramentas que estão em linha com o que há de mais recente de segurança da informação no mercado. A cultura "Neo-SEC-way" também é desenvolvida por meio de treinamentos internos.

Conclusão

Como o "core business" da Neoway é Big Data, sempre tivemos atenção e cuidado especial com a gestão e proteção de dados e, a partir da aprovação e vigência da LGPD, redobramos nossa preocupação referente ao tratamento de dados de forma a implementar os controles da lei em nossa operação.

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Saiba Mais

Fundamentos Centrais

Veja o material completo que demonstra a importância da lei e os esforços da Neoway para mantê-la atualizada em nossa atuação.

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