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LGPD

Um marco para uma cultura de transparência centrada na Pessoa Física, na minimização do impacto e no aumento da segurança aplicada ao tratamento dos dados pessoais.

A Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) foi aprovada em 14 de agosto de 2018

Já é possível observar mudanças crescentes e consistentes no mercado com a implementação dos princípios e normas da LGPD nas organizações. Isso tem se traduzido em ações de conscientização, textos mais claros e transparentes em contratos e na política de privacidade dos portais, maior contratação de ferramentas e sistemas de segurança da informação, certificação de profissionais em proteção de dados, dentre outras.

Aplicações

Estão sujeitas à aplicação da lei:

  • Tratamento de dados pessoais realizados e coletados no Brasil e
  • Tratamento de dados que envolvam a oferta de bens ou serviços para titulares que se encontram no Brasil, - seja de modo gratuito ou oneroso -, e independentemente do país em que o tratamento ocorra.

Exceções

Estão isentos às abordagens da lei:

  • Tratamento de dados pessoais realizados para fins particulares e não econômicos;
  • Dados exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos;
  • Dados exclusivamente de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, e
  • Dados que não tenham nenhum contato com o Brasil em toda a cadeia do processamento.

Princípios da lei

Adequação

Tratar os dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular dos dados.

Finalidade

Tratar os dados pessoais para objetivos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Livre acesso

Garantir ao titular de dados a consulta gratuita e facilitada aos seus dados pessoais tratados, bem como à forma e duração do tratamento.

Não discriminação

Não utilizar o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Necessidade

Tratar somente os dados necessários - tanto em questão de categorias de dados, como em proporção -, o mínimo possível para atingir as finalidades.

Prevenção

Adotar todas as medidas possíveis para evitar danos ao (ou em decorrência do) tratamento de dados pessoais.

Qualidade de dados

Garantir exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.

Responsabilização e
prestação de contas

Demonstrar a adoção de medidas eficazes para comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados

Segurança

Utilizar medidas técnicas e administrativas/organizacionais para proteger os dados pessoais de tratamento não autorizado, seja intencional ou acidental.

Transparência

Dar acesso aos titulares a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais, resguardados os segredos comercial e industrial.

A Neoway e a LGPD

De acordo com definições legais, a Neoway se enquadra como "Controladora" dos dados pessoais sob sua responsabilidade, pois determina quais dados serão coletados, como eles serão modelados e armazenados, quais medidas de segurança da informação serão aplicadas ao tratamento, como esses dados serão disponibilizados na Plataforma Neoway e para quais finalidades, e determina todas as demais especificações do tratamento dos dados. A Plataforma Neoway trata e disponibiliza dados pessoais e anonimizados, mas não trata de nenhuma forma e nem disponibiliza dados sensíveis.

A Neoway aplica em sua operação todos os princípios estabelecidos pela LGPD. Por exemplo, em questão de qualidade de dados é assegurado que os dados estão atualizados e refletem exatamente como estão disponíveis na fonte original. Ainda a título de exemplificação, em questão de segurança, os controles da ISO 27001 e ISO 27002 são incorporados às operações da Neoway por meio de sistemas e ferramentas que estão em linha com o que há de mais recente de segurança da informação no mercado. A cultura "Neo-SEC-way" também é desenvolvida por meio de treinamentos internos.

Como o "core business" da Neoway é Big Data, sempre tivemos atenção e cuidado especial com a gestão e proteção de dados e, a partir da aprovação e vigência da LGPD, redobramos nossa preocupação referente ao tratamento de dados de forma a implementar os controles da lei em nossa operação.

Fundamentos centrais

Fundamentos centrais da LGPD e sua relação com a Neoway

Veja o material completo que demonstra a importância da lei e os esforços da Neoway para mantê-la atualizada em nossa atuação.

Acessar material

A Neoway desenvolveu este "Manual Básico da LGPD" como um ponto de apoio para tratar mais detalhadamente sobre a aplicação da Lei, principais conceitos, princípios, legalidade do tratamento, direitos do titular, transferência internacional de dados, segurança e boas práticas.

Blog Neoway

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